Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade explica como a CATTANI LTDA trata os dados pessoais fornecidos por pessoas que cadastram estabelecimentos no Portal Nacional de Pontos de Coleta.
1. Quem é responsável pelo portal
O Portal Nacional de Pontos de Coleta é operado pela CATTANI LTDA. O portal recebe manifestações de interesse de estabelecimentos comerciais que desejam ser considerados para oportunidades relacionadas a serviços de coleta e logística.
O portal atua de forma independente. Seu cadastro não representa credenciamento, aprovação ou parceria garantida com Shopee, Mercado Livre, Amazon ou qualquer outra plataforma. O uso dos nomes dessas empresas serve apenas para identificar plataformas relacionadas às oportunidades divulgadas, sem afirmar vínculo, patrocínio ou endosso.
2. Quais dados podemos coletar
Conforme os campos preenchidos no formulário, podemos coletar:
- nome do responsável pelo cadastro;
- e-mail e informações necessárias para acesso à conta;
- nome do estabelecimento e CNPJ, quando informado;
- telefone ou WhatsApp;
- CEP, endereço, número, bairro, cidade e estado;
- tipo de estabelecimento e horário de funcionamento;
- informações sobre espaço disponível; e
- plataformas de interesse.
3. Para que utilizamos os dados
Utilizamos os dados para registrar e administrar o cadastro, analisar o interesse e as características do estabelecimento, entrar em contato com o responsável e identificar oportunidades relacionadas às plataformas indicadas no portal.
4. Compartilhamento de dados
Os dados não são enviados automaticamente para todas as plataformas mencionadas no portal. Quando surgir uma oportunidade e um estabelecimento for selecionado para análise, a CATTANI LTDA poderá compartilhar com a plataforma relacionada àquela oportunidade somente os dados necessários para a avaliação do estabelecimento.
O compartilhamento é limitado à finalidade da oportunidade correspondente. Não significa aprovação ou credenciamento automático do estabelecimento pela plataforma.
5. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas de segurança destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. O acesso aos dados deve ficar restrito às pessoas que necessitem dessas informações para executar as atividades do portal.
6. Prazo de armazenamento e exclusão
Os dados serão mantidos enquanto o cadastro estiver em análise ou ativo e pelo período necessário ao cumprimento das finalidades informadas. O titular poderá solicitar a exclusão dos dados pessoais, observadas as hipóteses em que a legislação autorize ou exija sua conservação.
7. Direitos do titular
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o titular poderá solicitar, conforme aplicável:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- informações sobre o compartilhamento de dados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação, quando cabíveis;
- portabilidade, observadas as regras da legislação; e
- revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nele.
As solicitações serão avaliadas conforme a legislação aplicável e poderão exigir confirmação da identidade do solicitante para proteger os dados pessoais.
8. Como falar conosco
Para dúvidas sobre esta Política ou para exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais, entre em contato com a CATTANI LTDA pelo e-mail david.willian.ca@gmail.com.
9. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no funcionamento do portal ou nas práticas de tratamento de dados. A versão vigente será disponibilizada nesta página, com a respectiva data de atualização.